eSocial: manual de orientação tem retificação publicada

Confira as alterações realizadas no Manual de Orientação do eSocial (MOS).

O Portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) divulgou retificações na versão S-1.1 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

A versão S-1.1 (consolidado até a Nota Orientativa nº 04/2023), foi originalmente publicada no dia 7 de junho deste ano e foi retificado no dia 21 deste mês.

O MOS foi criado para orientar os empregadores e contadores no preenchimento e cumprimento de suas obrigações no eSocial, com regras,  leiautes, tabelas e outras instruções gerais para envios neste sistema.

Ao acessar o manual, disponível aqui, os contadores e empresários podem conferir as alterações, que foram destacadas em verde no texto, representando as modificações presentes, com inclusões e exclusões em relação à versão S-1.1 consolidada até a NO S-1.1 04.2023.

Entre as principais alterações que podem ser notadas pelos leitores está a incorporação da Nota Orientativa S-1.0 2022-12, bem como a versão beta de orientações sobre os eventos relativos a processos trabalhistas, publicada no dia 2 de agosto de 2022 e retificada em 5 de outubro do ano passado.

Vale dizer que as alterações presentes são válidas para os leiautes S-1.0 e S-1.1 do eSocial.

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eSocial: Federação das Indústrias pede adiamento dos novos preenchimentos para janeiro de 2024

Caso prorrogação não seja possível, federação pede suspensão até janeiro de eventuais penalidades às empresas que não lançarem os dados referentes aos processos trabalhistas dos empregados.

O preenchimento de processos judiciais e acordos trabalhistas no eSocial pode ser prorrogado novamente, se depender da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

A Federação emitiu um pedido ao  Ministério do Trabalho para adiar o envio das novas informações para janeiro de 2024. Segundo a solicitação da entidade, ainda há dados públicos dos temas que ainda não estão disponíveis.

O preenchimento destes dados no sistema do governo que condensa informações fiscais, previdenciárias e também trabalhistas dos funcionários já sofreu prorrogação. Seu prazo original para início era em 1º de abril deste ano, mas o governo adiou o início para o dia 1º julho de 2023.

De acordo com a Federação, a preocupação do empresariado é que essas possíveis lacunas no preenchimento gerem penalidades para as empresas.

Pela nova regra, as empresas deverão enviar as informações dos funcionários até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado do processo trabalhista.

A regra também vale para a homologação do acordo judicial, a decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença ou da celebração do acordo com as Comissões de Conciliação Prévia.

A federação pede que, na impossibilidade de um novo adiamento, a pasta suspenda, até janeiro, eventuais penalidades às empresas que não lançarem dados referentes aos processos trabalhistas dos empregados.

Também querem que seja disponibilizado, junto à Receita Federal, um ambiente de testes para as empresas se adequarem às novas exigências.

O Ministério do Trabalho disse que ainda não definiu o que será feito e que está alinhando com outros órgãos do governo federal como responder aos pedidos da Fiemg.

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