A Reforma Tributária determina a criação do IVA Dual: a CBS e o IBS. Você já sabe quando haverá incidência dos novos impostos, e se isso vai afetar o seu negócio?
Em resumo: entender as situações de incidência dos novos impostos é essencial para revisar seus processos e evitar surpresas no fluxo de caixa.
Segundo a especialista em Reforma Tributária da WK, Graziele França: “Com as novas regras, o IBS e a CBS vão incidir sobre operações que antes passavam despercebidas”.
A incidência dos novos impostos da Reforma Tributária sobre operações onerosas
Conforme o artigo 4º da Lei Complementar 214 de 2025, a cobrança da CBS e do IBS incide sobre qualquer operação onerosa, com bens ou serviços. Ou seja, que envolva uma contrapartida financeira. Isso inclui:
- Compra e venda de bens;
- Troca de bens ou serviços entre partes;
- Transferência de bens para pagamento de dívidas;
- Aluguel de imóveis e bens móveis;
- Transferência de direito de uso de bens imateriais (como softwares e patentes);
- Empréstimos de bens ou dinheiro com cobrança de juros;
- Doações de bens ou serviços com retorno para o doador;
- Criação de direitos reais (como usufruto) com pagamento;
- Arrendamento, inclusive mercantil (ou seja, aluguel de bens com opção de compra ao final do contrato);
- Qualquer serviço prestado mediante pagamento.
Antes de tudo, é importante que sua empresa classifique corretamente cada tipo de operação. A falta de categorização pode gerar recolhimentos indevidos.
Lei amplia situações em que haverá incidência dos novos impostos
Além das operações onerosas, o artigo 5º da Lei Complementar 214 de 2025 determina que algumas operações não onerosas também serão tributadas. A CBS e o IBS vão incidir sobre:
- Fornecimento de bens ou serviços sem cobrança, ou com valor abaixo do mercado;
- Distribuição de brindes ou bônus, exceto aquelas registradas no documento fiscal e que não dependam de evento posterior;
- Transferência de bens a sócios, acionistas ou partes relacionadas que não sejam contribuintes regulares da CBS e IBS, por exemplo: em devoluções de capital ou dividendos in natura;
- Qualquer operação com empresas ou pessoas relacionadas que envolva valores subfaturados.
Por que você precisa entender os novos tributos agora?
Em suma, o momento para ajustar seus processos é agora. Entendendo os impactos, você pode então ajustar os seus processos e evitar recolher impostos de forma indevida.
Em 2026, ainda estaremos no período de teste, ou seja, não haverá cobrança efetiva. No entanto, já em 2027 a cobrança começa para valer, com incidência dos novos impostos da Reforma Tributária.
Graziele afirma: “A reforma tributária já é uma realidade e quanto mais preparada a sua empresa estiver, mais competitiva ela estará nesse novo cenário.”
Como se preparar com segurança para os novos impostos
Não espere pela virada do calendário. É hora de colocar o seu negócio em ordem e transformar a transição em estratégia!
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança na legislação, mas sim uma mudança dos negócios. Sendo assim, você precisa de estrutura, rastreabilidade e integração de dados em tempo real.
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