Alíquota do IVA na Reforma Tributária poderá ser ajustada para evitar aumento de impostos

 

Com a chegada do novo sistema tributário, previsto para começar a valer em 2026, a alíquota do IVA ainda não está totalmente definida, e poderá então ser ajustada nos próximos anos.

Essa informação está na Lei Complementar 214/2015, que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária.

A lei prevê um teto de 26,5% para a soma de IBS e CBS até 2030. No entanto, esse valor não é definitivo. 

A ideia é garantir, dessa forma, que a carga tributária não aumente e que os ajustes aconteçam de forma transparente e gradual, à medida que o novo sistema entrar em vigor.

Transição com ajuste da alíquota de referência e revisões a cada cinco anos 

Durante o período de transição (de 2026 a 2032), o Senado definirá alíquotas de referência com base na arrecadação esperada e nas regras de compensação entre estados, municípios e União. 

Depois disso, a cada cinco anos então, haverá possibilidade de revisão da alíquota para cima ou para baixo, de acordo com o desempenho da arrecadação. 

Em suma, o objetivo é evitar surpresas para o contribuinte e garantir equilíbrio fiscal sem aumento indevido de tributos.

Cada estado e município poderá ajustar sua própria alíquota do IBS

Outro ponto importante: estados, Distrito Federal e municípios terão autonomia para definir suas próprias alíquotas de IBS, respeitando assim os limites e diretrizes da lei complementar. 

Isso significa que a carga tributária pode variar entre as regiões, exigindo ainda mais atenção das empresas para manter a conformidade. 

Itens essenciais seguirão com isenção ou alíquota reduzida 

O texto também confirma que bens e serviços considerados essenciais continuarão com tratamento diferenciado. Isso significa, portanto: alimentos da cesta básica, medicamentos, serviços de saúde, educação e transporte público. 

A ideia é preservar o acesso da população a esses itens e garantir justiça fiscal no consumo. 

Análise WK: Planejamento é essencial para lidar com as possíveis variações na alíquota

Saber que a alíquota do IVA poderá ser ajustada ao longo do tempo deixa claro que as empresas não podem ficar esperando uma “versão final” da reforma para se adaptar. 

O período de transição, portanto, exigirá muita organização, e você já pode começar a se preparar já. 

Na WK, estamos acompanhando de perto a regulamentação do IBS e da CBS. Estamos evoluindo constantemente o WK Radar para lidar com as mudanças que vêm aí.

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