Conselho do Comitê Gestor do IBS pode ser instalado sem participação de municípios

Se você acompanha o blog da WK, sabe que o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça-chave da Reforma Tributária, está prestes a ser instalado. O problema é que os municípios correm o risco de ficar de fora neste primeiro momento. 

Contextualizando: o Comitê Gestor será responsável por administrar o IBS, tributo que substituirá o ICMS e o ISS, e terá papel fundamental na arrecadação e distribuição dos recursos entre estados e municípios.

O conselho será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. Já sabemos quem serão os representantes estaduais, no entanto, há preocupações quanto à ausência de representantes municipais, devido a disputas entre entidades representativas:

Resumindo: a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divergem sobre quem deve ocupar as vagas destinadas aos municípios.

Há poucos dias, essa divergência resultou em uma decisão judicial para suspensão da eleição. Isso acendeu então um alerta vermelho: a demora na instalação do comitê é um obstáculo significativo para a implementação da Reforma Tributária.

Consequentemente, a falta de consenso pode levar à instalação do órgão sem a participação municipal. Isso gera apreensão quanto à representatividade e à legitimidade das decisões futuras.

Análise WK: importância da representatividade no Comitê Gestor 

A instalação do Conselho do Comitê Gestor do IBS sem a participação dos municípios é um alerta para empresas que dependem de um ambiente tributário estável e representativo. 

A ausência de vozes municipais pode resultar em decisões que não considerem as particularidades locais, afetando a arrecadação e a distribuição de recursos. 

Na WK, estamos atentos a essas movimentações e reforçamos a importância de uma governança inclusiva e equilibrada no Comitê Gestor. Fique de olho nas nossas publicações para saber como isso afetará a sua empresa.

Para estar à frente das mudanças, converse com nosso time e saiba como preparar seu negócio para a Reforma Tributária desde já.  

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