terça-feira, 6 de maio de 2025

Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026

 

A Receita Federal publicou, em 15 de abril de 2025, a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026. 

Ou seja, todas as notas fiscais precisarão conter informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sob pena de rejeição das notas fiscais emitidas. 

O que muda na prática? 

Com a atualização, as notas fiscais devem incluir novos campos para informar os valores e regras relacionadas aos novos tributos.

Sendo assim, notas com valores zerados ou inconsistentes para IBS e CBS serão rejeitadas pelo sistema da Receita

Além disso, chegam novas regras de validação:

Cronograma de implantação 

Para facilitar a adaptação das empresas, então, a Receita Federal definiu um cronograma escalonado para a entrada em vigor das mudanças. Confira as datas: 

  • Julho/2025 – Homologação 
  • Outubro/2025 – Produção 
  • Janeiro/2026 – Obrigatoriedade 

Análise WK: atenção redobrada e preparação JÁ, para evitar impactos operacionais

A obrigatoriedade de inclusão de IBS e CBS nas notas fiscais exige ação imediata por parte das empresas. Ou seja, esperar até 2026 não é uma opção para quem deseja manter a regularidade fiscal e a competitividade no mercado

Mesmo antes da obrigatoriedade, é fundamental que sistemas e equipes estejam prontos para lidar com as mudanças — evitando assim falhas no faturamento, atrasos operacionais e riscos de não conformidade. 

A WK está acompanhando de perto todas as atualizações da Receita Federal (acompanhe também as principais notícias!). Estamos preparando o WK Radar para atender com segurança e eficiência às novas exigências fiscais. 

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