A Receita Federal publicou, em 15 de abril de 2025, a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026.
Ou seja, todas as notas fiscais precisarão conter informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sob pena de rejeição das notas fiscais emitidas.
O que muda na prática?
Com a atualização, as notas fiscais devem incluir novos campos para informar os valores e regras relacionadas aos novos tributos.
Sendo assim, notas com valores zerados ou inconsistentes para IBS e CBS serão rejeitadas pelo sistema da Receita.
Além disso, chegam novas regras de validação:
Cronograma de implantação
Para facilitar a adaptação das empresas, então, a Receita Federal definiu um cronograma escalonado para a entrada em vigor das mudanças. Confira as datas:
- Julho/2025 – Homologação
- Outubro/2025 – Produção
- Janeiro/2026 – Obrigatoriedade
Análise WK: atenção redobrada e preparação JÁ, para evitar impactos operacionais
A obrigatoriedade de inclusão de IBS e CBS nas notas fiscais exige ação imediata por parte das empresas. Ou seja, esperar até 2026 não é uma opção para quem deseja manter a regularidade fiscal e a competitividade no mercado.
Mesmo antes da obrigatoriedade, é fundamental que sistemas e equipes estejam prontos para lidar com as mudanças — evitando assim falhas no faturamento, atrasos operacionais e riscos de não conformidade.
A WK está acompanhando de perto todas as atualizações da Receita Federal (acompanhe também as principais notícias!). Estamos preparando o WK Radar para atender com segurança e eficiência às novas exigências fiscais.
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