Disputa municipalista na Reforma Tributária não impede avanço, diz prefeito de Porto Alegre

 

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou que a disputa municipalista entre as principais entidades do país — a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — não inviabiliza a implementação da Reforma Tributária. 

Melo, que também é vice-presidente da FNP, destacou assim que, apesar das divergências sobre a representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o processo de reforma continua em andamento.

A instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS está prevista com participação inicial apenas dos Estados. 

A FNP e a CNM disputam espaço no órgão, notícia que preocupou nos últimos dias por conta da importância da representatividade Municipal. No entanto, Melo acredita que o Senado pode acatar uma emenda para pacificar a situação. 

“Não vamos disputar o espaço da CNM. […] Não queremos disputa, queremos construção, diálogo e resolver a reforma tributária. É uma falsa disputa”, disse Melo. Ele enfatizou então que a ausência de eleição para o conselho não impede a continuidade da reforma. 

Em suma, o IBS unificará tributos como o ICMS e o ISS, e este conselho será responsável por administrar a arrecadação e redistribuir os recursos entre os entes federativos. 

Estima-se que o novo imposto movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano quando plenamente implementado. Sendo assim, também veremos impacto para o modelo de negócios das empresas brasileiras. 

Análise WK: divergência municipalista não pode atrasar a Reforma Tributária e a preparação das empresas

A disputa municipalista entre entidades revela os desafios políticos da implementação da Reforma Tributária. Entretanto, o processo continua em andamento e terá efeitos concretos a partir de 2026. 

A criação do Comitê Gestor do IBS é importante para a aplicação dos novos tributos, mas as empresas não podem aguardar o desfecho institucional para começar a se adaptar. 

A recomendação da WK é clara: comece agora a revisar seus processos, acompanhar as atualizações e preparar sua operação para o novo modelo de arrecadação. 

Estamos acompanhando cada movimento da regulamentação para garantir que o WK Radar continue sendo um parceiro confiável e atualizado para seus clientes.  

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