A Receita Federal do Brasil deu mais um passo concreto rumo à implementação da Reforma Tributária. Foram publicados os primeiros manuais técnicos que operacionalizam a nova sistemática de apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na Reforma Tributária, marcando o início da fase de testes com empresas voluntárias.
Os materiais estão disponíveis no portal da Receita Federal e integram então o escopo do Projeto Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A proposta, em suma, é permitir que contribuintes e desenvolvedores conheçam, testem e se adaptem à lógica digital e não cumulativa dos novos tributos.
Quais materiais foram disponibilizados entre os manuais técnicos da Reforma Tributária?
Entre os documentos divulgados estão:
- Manual RTC Empresas – Versão 1
- Apuração Assistida – Primeiros Passos – Volume 1
- Apuração Assistida – Primeiros Passos – Volume 2
Esses manuais orientam então a simulação de operações com documentos fiscais eletrônicos (NF-e modelo 55), o uso da calculadora tributária oficial e o funcionamento da Apuração Assistida (AA), ferramenta central do modelo não cumulativo da CBS.
Apuração Assistida: elemento-chave do novo sistema
A Apuração Assistida permite, que empresas testem na prática como será a apropriação e utilização de créditos da CBS. Entre as funções disponíveis na plataforma:
- Geração e simulação de DARF;
- Acompanhamento de créditos apropriados e saldos em tempo real;
- Confirmação do débito com base em ordem cronológica de compensação;
- Relatórios com divergências entre valores declarados e calculados
RTC Empresas: visão sistêmica e integração
O Manual RTC também oferece uma visão geral da infraestrutura digital que dará suporte à Reforma, com destaque para:
- Simuladores de notas fiscais e pagamentos;
- Uso da Calculadora Tributária (motor oficial de cálculo);
- Funcionalidades de split payment, devolução de créditos e arrecadação;
- Integração com ERPs via API local
E o IBS? Também fazem parte dos manuais técnicos da Reforma Tributária?
Por enquanto, os manuais referem-se apenas à CBS, o tributo de competência federal.
Se você acompanha nossos conteúdos, sabe que o IVA Dual é composto pelo conjunto CBS + IBS.
Ainda está pendente, então, a publicação da lei do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e demais aspectos ligados ao tributo estadual e municipal.
Ou seja, estamos em uma fase de construção, mas também de preparação ativa, aguardando mais definições por parte das autoridades.
Análise WK: é hora de estudar, simular e se preparar
Segundo Graziele França, especialista da WK em Reforma Tributária, “estamos cada vez mais próximos da concretização da Reforma Tributária. Agora é tempo de estudar, compreender a lógica do sistema e garantir assim que os processos e sistemas que a sua empresa utiliza estejam prontos para operar dentro dessa nova realidade”.
A WK está preparando o WK Radar ativamente para atender as necessidades da Reforma Tributária, começando pelo cálculo, gravação e geração do XML da Nota Fiscal com os campos de IBS e CBS.
Além disso, a WK disponibiliza uma série de conteúdos técnicos e análises atualizadas sobre os impactos práticos da Reforma, acompanhe!
Quer entender como sua empresa pode se antecipar aos impactos da CBS e da Reforma Tributária? Fale com nossos especialistas.
BlogWK
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