segunda-feira, 21 de junho de 2021

eSocial: contadores relatam dificuldades com a nova fase do cronograma

 Especialista dá dicas de planejamento e operacionalização para que empresários evitem multas por atraso de entrega de informações ao eSocial.


A implementação da terceira fase do eSocial para empresas do grupo 3, relativo aos eventos da folha de pagamento, começou no dia 10 de maio. O prazo de entrega terminou no dia 15 de junho.

Os contribuintes que deixarem de apresentar as informações solicitadas até o prazo estabelecido na Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Receita Federal, poderá ser autuado pela Receita Federal.

Contudo, muitos empregadores tiveram dificuldade para transmitir as informações ao eSocial. Isso porque, o sistema tem passado por instabilidades.

Fase 3 eSocial 

A fase 3 do eSocial engloba os eventos de folha de pagamento. São os chamados eventos periódicos. 

Nessa etapa, as empresas do grupo 3, que já entregaram as obrigações das fases 1 e 2, precisam enviar os eventos periódicos ligados às folhas de pagamento que abrangem as informações sobre a remuneração e pagamento dos trabalhadores, que estiveram a serviço do empregador durante a competência.

O envio da fase 3 do eSocial começou no dia 10 de maio. Integram este grupo os Microempreendedores Individuais (MEI) , as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, as entidades sem fins lucrativos, o produtor rural pessoa física e os empregadores pessoas físicas (com exceção do doméstico).

É importante lembrar que os eventos de folha dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto doméstico), cujo envio começaria em maio foi postergado, devendo a nova data de envio ser definida em portaria a ser futuramente publicada.

Entretanto, para as empresas (pessoas jurídicas) integrantes do grupo 3 não houve alteração de prazo. Os eventos de folha de pagamento devem ser enviados desde 10 de maio.

 Planejamento

De acordo com Mariza Machado, especialista editorial da IOB/ao³, marca que potencializa negócios de micro, pequenas e médias empresas e escritórios de contabilidade, é importante se planejar.

“O primeiro passo é ter atenção ao prazo. Vale lembrar que o envio da terceira fase só é possível se os dados da primeira e segunda fase forem enviados corretamente. Fazer os lançamentos com planejamento é a melhor dica para não passar sufoco todo dia 15, data mensal limite de entrega dos eventos periódicos. Não é necessário esperar até o dia 15 para fazer o envio, é possível fazer antes do prazo limite”, aconselha.

O segundo passo é buscar conhecimento na área. Para a especialista, é preciso ter conhecimento tanto na legislação como no sistema.

“Para o envio dos eventos periódicos com assertividade é necessário que já tenha sido realizada a correlação entre a tabela das rubricas da empresa com a tabela 3 do eSocial. ” 

Por fim, o terceiro passo é revisar os dados. “Antes de realizar o envio dos eventos de folha de pagamento é indispensável conferir os valores e as incidências, evitando erros. Lembrando que a folha de pagamento no eSocial é um conjunto de informações sobre a remuneração do colaborador durante determinada competência”, conclui.

                                                                                     FONTE:PORTAL CONTABEIS


sexta-feira, 18 de junho de 2021

Roubo de dados pessoais faz Procon-SP notificar Motorola, Samsung e Apple



O Procon-SP notificou as empresas Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletr. Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e Apple Computer Brasil Ltda. pedindo explicações sobre dispositivos de segurança disponíveis em cada aparelho para desbloqueio e acesso às informações.

O pedido se deve considerando notícias de que quadrilhas têm roubado celulares com o intuito de acessar aplicativos de bancos instalados no aparelho e fazer transferências indevidas na conta bancária da vítima.

As empresas deverão apresentar ainda as seguintes informações:

- laudos técnicos, assinados por profissionais habilitados, dos testes de validação e eficiência realizados para garantia de segurança no desbloqueio dos aparelhos e acesso às informações cadastradas/armazenadas, em todas as suas modalidades: senhas, códigos de segurança, reconhecimento de voz e facial, dentre outros;

- providências tomadas pela empresa no tocante à identificação de possíveis problemas de quebra de segurança de acesso e de violabilidade de dados nos aparelhos;

- forma de recepção, tratamento e armazenamento aplicados aos dados fornecidos pelos usuários, no momento da habilitação dos respectivos aparelhos, bem como no procedimento de cadastro aos sistemas de segurança de dados/aplicativos, dentre outros;

- período (lapso temporal) previsto para o armazenamento dos dados dos usuários - incluindo as imagens e gravações de voz, comprovando a possibilidade de sua atualização e exclusão (no aparelho e de forma remota), se necessárias;

- custos de cobrança para utilização dos dispositivos de segurança nos aparelhos e no respectivo sistema operacional;

- forma de cadastro e armazenamento do "Endereço de Protocolo da Internet - IP" por usuário, bem como dos dispositivos de segurança utilizados na sua identificação, endereçamento, localização e rastreamento de forma remota em caso de furto/roubo do aparelho a ele vinculado;

- sistemas de bloqueio, exclusão de dados de forma remota e rastreamento, disponibilizados aos usuários/consumidores vítimas de furto/roubo de aparelhos.

As empresas têm até o dia 22 para responderem aos questionamentos do Procon-SP.

                                                                             FONTE:CONVERGENCIA DIGITAL