Matéria SOFTVALE Publicada Informativo ACE- Guaratinguetá

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-PIS/COFINS. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.
Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

Sped – Contábil FCONT
Sped – Fiscal EFD-PIS/COFINS
NF-e – Ambiente Nacional NFS-e
CT-e Central de balanços
e-LALUR EFD-Social

O não cumprimento das obrigações legais decorrentes a entrega destes

arquivos magnéticos nos prazos determinados pelo Fisco podem gerar pesadas multas aos contribuintes, portanto recomendam-se as empresa tomar a iniciativa em revisarem seus procedimentos e controles previamente a entrega do Sped evitando assim o risco de não conseguir cumprir os prazos da legislação.

Entenda que o projeto SPED representa a extinção dos empresários desinformados. Os administradores de empresas tendem a se tornarem gestores com conhecimentos integrais no que se refere á administração de seus negócios, principalmente no âmbito tributário e obrigações fiscais.
O uso de um sistema ERP eficiente é obrigatório para que se consiga obter os resultados necessários.

José Carlos Bretas
Diretor Comercial Softvale
comercial@softvale.com.br
tel: 12 3132 7499