sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Nota Fiscal Eletrônica - Normas CONFAZ publicadas em 05.10.2011

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05.10.2011, alguns atos firmados na 143ª reunião ordinária do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada na última semana em Manaus (AM).


As principais alterações são as seguintes:


- o Ajuste SINIEF nº 08/2011 determina que os campos do DANFE deverão conter a informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e, quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso, e cria o Registro de Saída, para inclusão de informações relativas à data da saída e do transporte, que não constem do arquivo XML da NF-e e do DANFE. Alterações válidas a partir de 01.01.2012;


- o
Ajuste SINIEF nº 10/2011 prorrogou para 01.07.2012 o prazo máximo para implementação da CC-e - Carta de Correção Eletrônica;- o Ajuste SINIEF nº 11/2011 indica os procedimentos a serem adotados nas operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados, faturados pelo fabricante de veículos e suas filiais que, em razão de alteração de destinatário, serão objetos de novo faturamento, sem retornar fisicamente ao estabelecimento remetente;

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