segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

eSocial: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023

 Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar dados de implantação do PPP eletrônico


No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 de setembro de 2021.

O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial como optantes pelo Simples Nacional, como quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial , no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).    

A decisão foi tomada a partir das iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial e formalizada numa reunião técnica no dia 03 de dezembro, da qual participaram o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).    

Até que haja a substituição efetiva do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.

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