Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2022

 Os sublimites foram criados para evitar que o Simples comprometesse a arrecadação estadual; confira o calor para o ano-calendário de 2022.

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2022.

De acordo com o texto, vigorará o sublimite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

O valor se refere ao teto de receita bruta anual para as empresas recolherem no Simples Nacional o ISS e o ICMS.

O sublimite foi mantido em relação ao ano-calendário 2021, com exceção do Amapá, que tinha o teto de  R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Sublimites

Os sublimites são limites diferenciados de receita bruta anual para empresas de pequeno porte (EPP), válidos apenas para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS. Eles foram criados para evitar que o Simples comprometesse a arrecadação estadual. 

A aplicação de sublimites depende da participação do Estado ou do Distrito Federal no produto interno bruto (PIB) brasileiro. Estados que tenham até 1% de participação no Produto Interno Bruto nacional podem adotar o sublimite de R$ 1,8 milhões de faturamento no mercado interno e igual valor em exportações. Para as demais unidades federativas, vale o sublimite de R$ 3,6 milhões de receita bruta no mercado interno, acrescido da mesma quantia em vendas externas.

Quando uma empresa ultrapassa esses limites, ainda que se mantenha abaixo do teto do Simples, passa a ter direito somente às reduções tributárias relativas a impostos e contribuições federais, recolhendo o ICMS e o ISS fora do Simples, conforme a legislação.

O sublimite foi instituído pela Lei Complementar nº 155/2016 e está em vigor desde 2018.

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Nova EFD-Reinf: o que está por vir?

 Receita Federal disponibilizou a minuta dos registros da série R-4000; confira quais são as alterações.

Nos últimos meses, o governo publicou uma série de novidades em relação à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O documento, que centraliza diversas informações das empresas, é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , e deve ser entregue mensalmente, sempre até o dia 15 do mês subsequente ao que se referem os dados.

O preenchimento é feito de forma totalmente digital, e as informações enviadas são cruzadas com outros dados do SPED. Por isso, é extremamente importante que os dados estejam corretos e atualizados, para evitar multas e possíveis fiscalizações dos auditores fiscais.

Para comentar as últimas alterações da Escrituração, convidamos a especialista contábil Graziele França, da WK, empresa referência em ERPs. Confira:

Instrução Normativa RFB 2.043

Esta é a normativa em vigor para dispor da EFD-Reinf, revogando por completo a anterior (1.701, de 2017). A novidade de maior impacto é que está dispensada a apresentação da Escrituração sem movimento. A dispensa abrange todas as empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração.

Anteriormente, essa dispensa era concedida apenas às empresas do Simples Nacional e para os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos. Depois da publicação da normativa 2.043 a isenção foi estendida a todas as empresas, independente da forma de tributação.

Minuta dos registros R-4000

Em setembro, foi publicado no site da Receita Federal um documento que traz a minuta dos novos registros que estão sendo criados na EFD-Reinf. Esse documento tem o objetivo de dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares sobre as alterações que entrarão em vigor quando forem publicados os novos leiautes oficiais. As minutas servem para estudar e avaliar os registros da série R-4000, que substituíram o R-2070 e tratam das informações de retenções na fonte do Imposto de Renda, CSLL, Pis/Pasep, Cofins e agregado. 

As mudanças serão as seguintes:

• R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

Esses são os pagamentos e créditos que a empresa efetua referentes aos rendimentos contratados decorrentes do trabalho sem vínculo empregatício, para recolhimento do imposto de renda. Também são os pagamentos/créditos de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 

No entanto, para situações específicas em que não seja possível fazer o envio das retenções do imposto de renda pelo eSocial, a EFD-Reinf deve ser a escrituração utilizada para essa apuração. Maiores detalhes a respeito serão informados por meio dos manuais de orientação do eSocial e da EFD-Reinf.

• R-4020 - Pagamento/crédito a beneficiário pessoa jurídica

Em resumo, esses se referem aos pagamentos/créditos sobre remuneração de serviços profissionais.

• R-4040 - Pagamento/crédito a beneficiários não identificados

Esses compõem aqueles pagamentos/créditos de rendimentos que não identificam o respectivo beneficiário. Na maioria das vezes, isto ocorre pela falta de documentos hábeis para amparar o registro.

• R-4080 - Retenção no Recebimento

São para empresas prestadoras de serviços com atividades previstas em legislação que efetuam a sua própria retenção. Ou seja, esse registro será transmitido pelos beneficiários dos rendimentos e não pelos contratantes, como, por exemplo, agências de propaganda e publicidade.

• R-4098 - Reabertura dos eventos periódicos série R-4000

Esse registro servirá para reabrir o período de um registro periódico que já havia sido transmitido e por algum motivo terá de ser retificado.

• R-4099 - Fechamento dos eventos periódicos série R-4000

O registro 4099 deverá ser transmitido após todos os registros periódicos (de movimento) para fechar ou encerrar o período.

• R-9005 - Bases e tributos - retenções na fonte, e R-9015 - Consolidação das retenções na fonte

Esses são registros de consolidação e retorno das bases por parte da Receita Federal.

Na Tabela 01 – Natureza de Rendimentos anexa aos leiautes da EFD-Reinf, existem 11 grupos com os códigos de natureza de operação referente a cada rendimento pertencente à escrituração.

Quando as mudanças serão implementadas?

Conforme o Comunicado RFB nº 01 de 13 de janeiro de 2021, a fase de testes deve começar em janeiro de 2022. A previsão é que a partir de março de 2022 a entrega já esteja definitiva. Porém, os leiautes oficiais da versão 2.0, que contemplam os registros da série 4000, ainda não foram publicados de forma efetiva. Portanto, é possível que novas alterações sejam feitas, e os contadores precisam ficar atentos para as atualizações.

                                                                                        PORTAL CONTABEIS

Simples Nacional: tratamento tributário vira alvo de discussões no Ministério da Economia

 O tratamento diferenciado das pequenas empresas tem gerado debates acerca da renúncia fiscal e composição do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O tratamento tributário às micro e pequenas empresas tem gerado nos bastidores do Ministério da Economia. 

Entre os principais pontos de debate é uma possibilidade de programa ser uma renúncia fiscal - portanto, possível alvo de medidas de ajuste.

Dados divulgados ontem apontam que o governo deixou de arrecadar R $ 13.428 bilhões com o Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) de janeiro a outubro deste ano.    

“A Receita adota uma posição bastante técnica e objetiva”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao Valor Econômico. “Qualquer desvio do sistema tributário a um grupo de contribuintes, um tratamento diferenciado que provoca redução do tributo, é renúncia.”

Renúncia fiscal

Para Guilherme Afif Domingos, assessor especial de massa, tratar o programa como uma renúncia fiscal é um equívoco.

“Determinação constitucional não é opção, e renúncia é um ato voluntário”, afirmou. Por uma proposta de sua autoria feita durante a Assembleia Constituinte de 1988, quando era deputado federal, a Carta contém um dispositivo que manda dar tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas. “Eu sou constituinte e sei que foi feito”, afirmou.

Para Malaquias, essa discussão ganhou o espaço no Brasil porque há um grande número de micro e pequenas empresas que estão numa faixa de renda superior ao que “o mundo” considera pequeno negócio. O limite aqui é de R $ 4,8 milhões ao ano, sendo que o valor dobra se a empresa atuar no comércio exterior.

Afif, por sua vez, chamou de “esdrúxula” a forma como Receita calcula a renúncia do Simples: comparando a arrecadação observada com a ocorrência de caso a empresa declarasse impostos pelo regime de lucro presumido. “Se estivessem no lucro presumido, essas empresas não existiam, já celebrado”, afirmou. “Os mortos não pagam imposto.”    

EU FAÇO

Essa discussão ganhou novos contornos depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 classificou, por emenda parlamentar, um dispositivo que na prática proíbe classificar o Simples como renúncia tributária.

Esse parágrafo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, por recomendação do Ministério da Economia, que alegou risco de o dispositivo tornar obrigatória a determinação de uma fonte de financiamento para o gasto tributário. Segundo Afif, uma sugestão teria partido da Receita. “Mas o veto vai cair”, afirmou. Há articulação no Congresso Nacional nesse sentido, informou.

Comitê Gestor do Simples Nacional

Outro ponto de conflito é uma mudança na composição do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Atualmente, os temas tributários são decididos apenas por representantes da Receita Federal, das receitas estaduais e das municipais. Um projeto de lei complementar aprovado semana passada na Câmara inclui nesse grupo um representante do Sebrae e outro das confederações representativas das microempresas.  

O risco de haver uma sugestão de veto a esse ponto preocupa Afif. Ele afirma que uma versão do projeto de lei aprovada na Câmara, que deve ser votada nos próximos dias no Senado, foi acordada com o Ministério da Economia. Por isso, deve ser empusa.

O Valor questionou a Receita sobre o veto ao dispositivo da LDO e sobre a suposta intenção de veto à alteração no CGSN. Não completada resposta até a conclusão desta edição.

A arrecadação do Simples Nacional atingiu a marca dos R $ 100,1 bilhões de janeiro a outubro deste ano, segundo dados divulgados ontem.  

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SOLUÇÕES PARA RH

As Soluções WK para Gestão de Pessoas integram processos e controles operacionais do departamento pessoal relacionados ao eSocial, Ponto Eletrônico, Benefícios, Cargos e Salários, Centros de Custos, Medicina, Empréstimos, Desoneração, Terceiros, Pagadoria, Cálculos Individuais e Coletivos, Comunicados de Vencimentos entre outros, que atendem empresas de diversos portes e segmentos.
Através de avisos automáticos por e-mail, o profissional de RH é alertado sobre os vencimentos de atestados, exames médicos, contratos de trabalho, CNH, férias e carteira estrangeira, evitando transtornos que causados ​​pela perda da validade destes documentos.

Além de atender com flexibilidade como diferentes demandas por cálculos de folha através de regras e campos personalizados, o sistema se destaca também pela sua facilidade de manuseio, permitindo fácil entendimento pelos usuários e execução de suas atividades diárias com agilidade.

A solução para RH está preparada para atender de forma completa todas as exigências do eSocial, possuindo, ainda, ferramentas que visam facilitar a identificação de não conformidades que podem causar riscos com a fiscalização.

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Brasil tem 400 tentativas de golpe online por hora

Nos dez primeiros meses deste 2021, a empresa de segurança digital PSafe diz ter bloqueado mais de 3,4 milhões de golpes financeiros, o que representa uma média de mais de 11 mil por dia - ou seja, são 400 tentativas por hora no Brasil.

Os golpes financeiros são transmitidos principalmente por SMS, e-mail e redes sociais e os principais riscos para pessoas físicas são a invasão dos cibercriminosos nas contas bancárias digitais, onde eles pegam as credenciais da vítima e podem pagar contas, boletos, fazer empréstimos e transferências.

"Às vésperas da Black Friday e da implementação da quarta fase do open banking, que envolve o compartilhamento de dados de serviços relacionados a câmbio, credenciamento, seguro, investimento, previdência e conta salário, o dado acende um alerta tanto para consumidores, quanto para empresas, devido ao risco de prejuízos financeiros incalculáveis", diz a empresa. 

Entre as estratégias utilizadas pelos golpistas estão: suposto desbloqueio ou bloqueio do cartão do banco, suposto pedido de atualização de senha, falsa oferta de upgrade da conta e benefícios nas transações, usando sempre o nome de grandes instituições, ou pedindo uma suposta atualização do app do banco online, que instala um app falso.

                                                                                convergenciadigita

Empresa viola LGPD e terá que pagar indenização para funcionária

 Uma loja da franquia Cacau Show, localizada em Ponte Nova, Minas Gerais, foi condenada a pagar uma indenização de R $ 5 mil após divulgar em seu site oficial o número do telefone particular de uma funcionária como se fosse da loja.

A decisão foi publicada em 10 de novembro. O juiz convocado, Ricardo Marcelo Silva, atuou como relator, afirmou que a funcionária foi prejudicada. "Apesar de não ser possível identificar uma trabalhadora apenas pelo número de consulta, seria possível identificá-la assim que o cliente entrasse em contato com ela, invadindo sua privacidade", diz a decisão.

No processo, a vítima alega que ligou os clientes às 4h da manhã. A ex-funcionária deu entrada na ação trabalhista em 2020, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais até novembro deste ano. Segundo como provas durante o processo, foi constatado que a inserção do número de telefone privado no site da loja foi realizada entre março e outubro de 2020.

LGPD e Constituição usados ​​na condenação

De acordo com o relator do processo, foi considerado que a divulgação do dado pessoal da empregada desrespeitou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em sua totalidade em primeiro de agosto deste ano. A LGPD tem por objetivo garantir o direito de privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, através de práticas transparentes e seguras, para garantir seus direitos fundamentais

O juiz também considera que o artigo 5º da Constituição da República, que diz que "são invioláveis ​​a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou decorrente moral de sua violação" , não foi respeitado pela loja. Com isso, a Franqueada do Cacau Show foi condenada em decisão unânime pela Nona Turma do TRT de Minas, a indenizar em R $ 5 mil a ex-funcionária.

O Canaltech entrou em contato com o grupo Cacau Mostrar para saber um posicionamento sobre o assunto, e assim que tivermos uma resposta atualizaremos esta matéria.  

                                                                      canaltech

Ataque de DDoS feito por 15 mil bots chega a 2 terabits

 A Cloudflare detectou e mitigou automaticamente um ataque na sua rede que chegou perto de 2Tbps - o maior detectado até agora segundo a empresa. A Cloudflare não informou qual dos seus clientes foi atacado: “Este foi um ataque de múltiplos vetores combinando de amplificação de DNS e inundações de UDP. Todo o ataque durou apenas um minuto. O ataque foi lançado a partir de aproximadamente 15.000 bots, uma variante do código Mirai original em dispositivos IoT e GitLab sem patch.

Segundo a empresa, nenhum último trimestre foram escolhidos vários acessos DDoS (Negação de serviço) com esse padrão. “Esse ataque confirma essa tendência de aumento da intensidade. Outra descoberta importante de nosso relatório de tendências de DDoS do terceiro trimestre foi que os ataques de DDoS na camada de rede aumentaram 44% em relação ao trimestre anterior. Embora o quarto trimestre ainda não tenha acabado, vimos, mais uma vez, vários terabits que visavam clientes ”.

As informações do GitLab capturadas na botnet são afetadas pelo CVE-2021-22205, uma vulnerabilidade crítica (pontuação CVSS de 10) que foi corrigida há mais de seis meses, mas que continua a expor dezenas de vários de sistemas. A Microsoft informou em agosto que mitigou um ataque massivo de 2,4 Tbps originado de 70.000 fontes espalhadas por todo o mundo. No ano passado, a Amazon e o Google disseram que atenuaram DDoS de 2,3 Tbps e 2,5 Tbps, respectivamente.

                                                                                                 CONVERGENCIA DIGITAL

                                                                      

Nova atualização do Windows Server corrige falha de autenticação do sistema

 Novidade importante para os usuários do Windows Server. A Microsoft lançou uma atualização de banda para algumas versões de seu sistema operacional de servidores, que causou falhas de autenticação relacionadas ao protocolo Kerberos, impactando Controladores de Domínio.

Atualizações para banda são melhorias e correções lançadas para calendário oficial do Windows, não disponível pelo Windows Update e precisando ser aplicada manualmente.

O protocolo Kerberos é um método de autenticação usado para verificar a identidade de um usuário ou host. Os sistemas afetados pela falha não permite que os usuários acessem o dispositivo ou mesmo usassem o login único, em diretórios Ativos ou estruturas hibridas em ambientes Azure. Segundo a Microsoft, uma falha afetava sistemas fornecidos com as melhores de segurança disponibilizadas em 8 de novembro de 2021.

Além da dificuldade de acesso aos sistemas, a Microsoft afirma que uma falha também pode gerar como chaves de autenticação interna do protocolo Kerberus no dispositivo, podendo gerar alertas de segurança.

Confira as versões do Windows Server afetadas pela falha e os links para as páginas oficiais da Microsoft sobre as novas atualizações a seguir:

• Windows Server 2019: Atualização 
• Windows Server 2016: Atualização 
• Windows Server 2012 Atualização 
• Windows Server 2012: Atualização 
• Windows Server 2008 R2 SP1: Atualização 
• Windows Server 2008 SP2: Atualização 

Por fim, alertamos que como é uma atualização para uma banda, ela não está disponível via Windows Update. Para atualizar o sistema, confira o guia oficial da Microsoft, disponível aqui

                                                                             canaltech. 

Simples Nacional: prazo para empresas quitarem débitos acaba no dia 22 de novembro

 Prazo original era em junho, mas devido à pandemia, empresários ganharam mais tempo para regularizar tributos.

Contribuintes do  Simples Nacional que tem tributos a pagar referente ao mês de maio de 2021 tem até 22 de novembro para acertar suas dívidas com o Fisco. A data original para pagamento era 21 de junho, mas devido à contínua crise causada pela pandemia, o prazo foi estendido. 

O Comitê Gestor do Simples Nacional viu na possibilidade da prorrogação dos prazos uma forma de apoiar o micro e pequeno empreendedor e decidiu aumentar os prazos dos pagamentos dos meses de março, abril e maio.  

Com a alteração, os acertos produzidos para esses meses elaborados a ser realizados a partir de julho e agora quem tem atrasos referente a maio, deve pagar até o fim deste mês de novembro. A parcela pode ser paga em duas vezes, agora em novembro e depois em 20 de dezembro.

O não pagamento dos débitos pendentes pode causar a exclusão de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência e também estão disponíveis a multas.  

                                                                       PORTAL CONTABEIS

Gmail é o serviço de e-mail mais usado para envio de iscas criminosas

 Assim como o sequestro virtual ( ransomware ) e outros núcleos, os golpes de "isca" estão em alta, e aparentemente os criminosos preferem usar o Gmail, serviço de e-mail do  Google , como os principais vetores das campanhas maliciosas.

De acordo com um levantamento da Barracuda, que analisou mais de 10,5 mil instituições, pelo menos 35% (3,7 mil) delas reveladas uma mensagem eletrônica de isca somente no mês de setembro de 2021. Além disso, como as iscas foram limpar por contas recém-erguidas do Gmail para 91% (3,4 mil) dessas empresas alvo.

Um ataque de "isca" é uma variante dos golpes de phishing onde os vetores de correção tentam coletar informações de seus alvos para poder, em seguida, fazer um ataque mais focado e efetivo.  

O ataque de "isca" é uma fase preparatória e de reconhecimento do alvo, que ocorre em seu vetor algum malware ou links para sites maliciosos, o que também evita que soluções de segurança identifiquem a mensagem como um perigo.

Exemplo de e-mail usado no golpe. (Imagem: Reprodução / Bleeping Computer)

Muitas vezes os e-mails destes golpes podem vir até mesmo sem nenhum conteúdo no corpo do texto, já que uma abertura simples permite que os criminosos descubram as seguintes informações.

• Confirmar que o e-mail existe;
• Confirmar que o e-mail está usado atualmente;
• Confirmar que o alvo abre mensagens suspeitas;
• Testar a efetividade de filtros e soluções anti-spam.

A preferência pelo Gmail se dá pela confiança que soluções de segurança e os próprios usuários tem na plataforma. Além disso, o serviço do Google permite a criação de contas facilmente, e também tem suporte para a função de opção de leitura ”, que, para os ataques de" isca ", funciona muito bem, já que já se sabe se o usuário pelo menos abriu o e-mail.

Por fim, uma pesquisa da Barracuda fez um teste e respondeu a um desses e-mails de isca. Em 48 horas, o pesquisador acessado um e-mail com uma tentativa de um ataque de phishing, mostrando a efetividade dos criminosos em engajar esses tipos de ataque após as mensagens iniciais.

É recomendado que todos os usuários de e-mail, independente de ser Gmail ou plataforma, sempre tomem cuidado com as mensagens que estão recebendo, e evitem abrir ou clicar em qualquer uma que aparentar ser suspeita.

                                                                                CANALTECH