Mecanismo
de segurança está obrigatório para acesso ao Conectividade Social pelas empresas
que empregam até 10 funcionários.
Empresas
que possuem até 10 funcionários, exceto as optantes pelo Simples, que ainda não
se adequaram ao novo canal Conectividade Social ICP-Brasil, da Caixa Econômica
Federal (CEF), têm até o dia 30 de junho para atender a essa
exigência.
É
por meio desse canal que as empresas enviam o recolhimento do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) ou prestam informações à Previdência Social. Para
usá-lo, no entanto, as empresas precisam, anteriormente, providenciar um
certificado digital que, neste caso especificamente, serve como chave de acesso
ao canal Conectividade Social ICP-Brasil no site da Caixa.
Como
explica Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, o certificado digital
é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no
mundo virtual, funcionando como uma carteira de identidade digital e, por isso,
é fundamental no canal Conectividade Social.
Com
validade jurídica, oferece identificação segura na troca virtual de documentos,
mensagens e dados. O uso do certificado digital proporciona ainda outras
vantagens como redução de custos, autenticidade, e redução de fraudes na
comunicação eletrônica.
De
acordo com a Circular nº 582 da Caixa Econômica Federal, após 30 de junho,
quando termina o prazo, não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com
os atuais certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da
substituição pelos certificados emitidos no padrão ICP-Brasil.
Os
certificados podem ser emitidos pela CEF, Boa Vista Serviços, Serasa Experian,
Certising entre outras Autoridades Certificadoras credenciadas pelo Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A relação de autoridades
certificadoras está disponível no site do ITI.
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